Anúncio de procedimento n.º 4822/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Pestação de Serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: Dsenvolvimento e implementação de um modelo de custeio de terminação móvel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. José Malhoa, 12
1099-017 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 238 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-
Autoridade Nacional de Comunicações
Atendimento ao Público
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não utilizável.
Peças do procedimento disponíveis no sítio do ICP-ANACOM em www.anacom.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 51 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - a) - Gestão do projecto - 20%;
- b) - Qualidade técnica da proposta - 35%;
- c) - Entrega do projecto - 20%;
- d) - Preço - 25%
Subfactores de 1ª ordem do factor a) - Gestão do projecto a1) Conformidade com os requisitos do Ponto 3.1 da Parte II do Caderno de Encargos 21,21% a2) Conformidade com os requisitos do Ponto 3.2 da Parte II do Caderno de Encargos 33,33% a3) Conformidade com os requisitos do Ponto 3.3 da Parte II do Caderno de Encargos 27,28% a4) Conformidade com os requisitos do Ponto 3.4 da Parte II do Caderno de Encargos 18,18%
Subfactores de 1ª ordem do factor b) - Qualidade Técnica da Proposta b1) Conformidade com os requisitos do Ponto 4.1 da Parte II do Caderno de Encargos 12,25% b2) Conformidade com os requisitos do Ponto 4.2 da Parte II do Caderno de Encargos 6,12% b3) Conformidade com os requisitos do Ponto 4.3 da Parte II do Caderno de Encargos 38,77% b4) Conformidade com os requisitos do Ponto 4.4 da Parte II do Caderno de Encargos 24,49% b5) Conformidade com os requisitos do Ponto 4.5 da Parte II do Caderno de Encargos 18,37%
Subfactores de 1ª ordem do factor c) - Entrega do projecto c1) Conformidade com os requisitos do Ponto 5.2 da Parte II do Caderno de Encargos 42,86% c2) Conformidade com os requisitos do Ponto 5.3 da Parte II do Caderno de Encargos 33,33% c3) Conformidade com os requisitos do Ponto 5.4 da Parte II do Caderno de Encargos 23,81%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Conselho de Administração
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos
402423409
