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Anúncio de Procedimento 4820/2009, de 12 de Outubro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE 5.100 T.F. (TONELADAS/FORÇA) DE TAPETE A QUENTE EM BETÃO BETUMINOSO, COM CARACTERÍSTICAS DE DESGASTE QUE SE DESTINA A "VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES".

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4820/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294163 - Município de Anadia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CAMARA MUNICIPAL DE ANADIA

Endereço: LARGO DO MUNICIPIO

Código postal: 3780 215

Localidade: ANADIA

Telefone: 00351 231510730

Fax: 00351 231510739

Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE 5.100 T.F. (TONELADAS/FORÇA) DE TAPETE A QUENTE EM BETÃO

BETUMINOSO, COM CARACTERÍSTICAS DE DESGASTE QUE SE DESTINA A "VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS

COMPLEMENTARES".

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 147900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 14213100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICIPIO DE ANADIA

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Anadia

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos Contratos

Públicos (certificado de registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da entidade e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação).

Declaração do concorrente conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei 18/2008 de 29 de Janeiro, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.

Para verificação do cumprimento do referido na alínea anterior, deve ser igualmente apresentada cópia da certidão do registo comercial actualizada (com data inferior a um ano).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO

Endereço desse serviço: LARGO DO MUNICIPIO

Código postal: 3780 215

Localidade: ANADIA

Telefone: 00351 231510737

Fax: 00351 231510913

Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-anadia.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO APLICAVEL

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa (custo final mais baixo), tendo em conta as seguintes fórmulas de cálculo:

1ª FORMULA - Cf = Cb/ton. + (Ckm x (nºkm x 2))

Q

2ª FORMULA - CFTD = Cf x n.º Ton .

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANADIA

Endereço: LARGO DO MUNICIPIO

Código postal: 3780 215

Localidade: ANADIA

Telefone: 00351 231510730

Fax: 00351 231510749

Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O VALOR BASE DESTE PROCEDIMENTO É DE 147.900, 00 € (CENTO E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS EUROS)

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Litério Augusto Marques

Cargo: Presidente da Câmara

402418111

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1438130.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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