Anúncio de procedimento n.º 4819/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501102752 - Município de Amarante
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420257
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação do CM 1640 - Gondar/Bustelo/Carvalho de Rei.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação de uma extensão de cerca de 4,8 Km.
Escarificação do pavimento existente em betuminoso e remoção das calçadas, reforço da drenagem de águas pluviais com instalação de colectores em 263 m, recuperação dos aquedutos existentes e construção de 3 muros de alvenaria de pedra e em betão armado em zonas de inserção com outras vias e em alargamentos, pavimentação da faixa de rodagem e bermas com tapete de betuminoso sobre base de tout-venant, instalação de sinalização horizontal e vertical e montagem de guardas de segurança em 8 locais de maior perigo de despiste.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 451600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Amarante.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Amarante
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420257
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: dag-concursos@cm-amarante.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél conforme disposto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Dec. - Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Papel: 100 € + IVA;
Formato digital : 10 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Amarante
Endereço: Alameda Teixeira de Pascoaes
Código postal: 4600 011
Localidade: Amarante
Telefone: 00351 255420200
Fax: 00351 255420201
Endereço Electrónico: presidente@cm-amarante.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base a que se refere o artº 47º do CPP é de 451.600,00 €, com exclusão do IVA.
O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP, deve conter: a1) A classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias, na 2ª categoria em classe correspondente ao valor da proposta ou a2) 1ª subcategoria da 2ª categoria e de classe que cubra o valor global da proposta; e b) As 5ª e 6ª subcategorias da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;
O prazo limite para apresentação das propostas termina às 16:00 horas do 30º dia (dias seguidos, incluindo sábados, domingos e feriados) a contar da data de envio do presente anúncio.
O acto público do concurso terá lugar na Sala de sessões da Câmara Municipal de Amarante, pelas 15 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Caso este dia coincida com a segunda-feira fica desde já adiado para o dia seguinte.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr Armindo José da Cunha Abreu
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amarante
402417918
