Anúncio de procedimento n.º 4815/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da SIMRIA
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Pré-Tratamento de Cacia
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto:
- reabilitação da vedação e do portão de entrada;
- reparação dos arruamentos e arranjos exteriores, incluindo a instalação de uma rede de rega automática e a construção de um passadiço em estrutura metálica de acesso à ETAR Norte;
- completamento da rede de drenagem de água residual e pluvial;
- reabilitação, ao nível da construção civil, do edifício de exploração;
- reabilitação, em termos de construção civil, de todos os órgãos de tratamento;
- reabilitação, em termos de construção civil, da estação elevatória principal, incluindo a repavimentação no interior, instalação de guarda-costas na escada de acesso à cobertura, fixação da tela da cobertura e substituição dos perfis dos carris da ponte rolante;
- reparação ou substituição da generalidade dos equipamentos metalo e electromecânicos, nomeadamente:
- substituição das pontes raspadoras nos tanques de remoção de areias e flutuantes, dos classificadores de areias e de flutuantes e dos grupos electrobomba de extracção de areias;
- substituição de um arejador submersível no tanque de emergência, bem como das válvulas de retenção na conduta de compressão dos grupos electrobomba;
- reparação dos grupos electrobomba e instalação de pressostatos, manómetros e variadores de velocidade na estação elevatória principal;
- construção de uma nova estação elevatória secundária;
- instalação de equipamento de salvamento;
- reparação dos quadros eléctricos, - reparação e substituição de instrumentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
Valor: 257470.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45252130
Valor: 212242.00 EUR
Vocabulário principal: 45315100
Valor: 143805.00 EUR
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 86483.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Cacia, Cacia, Aveiro, Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 5 do Programa do Procedimento; b) Alvará contendo as seguintes habilitações: i. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 2.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii. 1.ª, 6.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iv. 1.ª, 2.ª e 11.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; v. 5.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração da SIMRIA
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 € acrescido do IVA à taxa em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa do
Procedimento da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 3 ETAR com tratamento preliminar constituído pelas operações de gradagem, desarenação e desengorduramento, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 50 000 habitantes equivalentes; a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 3 ETAR com tratamento preliminar constituído pelas operações de gradagem, desarenação e desengorduramento, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 50 000 habitantes equivalentes; a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 3 ETAR com tratamento preliminar constituído pelas operações de gradagem, desarenação e desengorduramento, dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 50 000 habitantes equivalentes; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 50 000 habitantes equivalentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 700 000 euros.
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1 (um).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valia Técnica da Proposta - 55 %
2. Preço Global - 35 %
3. Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução - 10 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMRIA - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DA RIA, S.A.
Administração da SIMRIA
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Torres
Cargo: Administrador Delegado
402416224