Anúncio de procedimento n.º 4812/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671000985 - Centro de Segurança Social da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço: Rua Elias Garcia nº 14
Código postal: 9054 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291205100
Fax: 00351 291205196
Endereço Electrónico: CSSMadeira@seg-social.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Artigos de Protecção para Implementação do Plano de Contingência nos Estabelecimentos
Oficiais de Apoio aos Idosos e nas Valências de Centros de Convívio, Centros de Dia Oficiais e Serviços de Ajuda Domiciliária do
Centro de Segurança Social da Madeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: artigos de protecção individual
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Artigos de higiene
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33741300
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estabelecimentos Oficiais de Apoio aos Idosos, Valências de Centros de Dia, Centros de Convívio e Serviços de Ajuda Domiciliária do
Centro de Segurança Social da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro de Segurança Social da Madeira
Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia nº 14
Código postal: 9054 503
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291205100
Fax: 00351 291205196
Endereço Electrónico: CSSMadeira@seg-social.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas obrigatoriamente em suporte de papel, podendo as peças do concurso ser solicitadas por via electrónica para o endereço CSSMadeira@seg-social.pt, devendo o concorrente indicar na sua solicitação os seus dados de identificação bem assim os seus contactos telefónico, fax e endereço de correio electrónico
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 45 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Assuntos Sociais
Endereço: Rua das Hortas, nº 30
Código postal: 9050 024
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291225154
Fax: 00351 291223944
Endereço Electrónico: sras@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Bernardete Olival Pita Vieira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402401555