Anúncio de procedimento n.º 4808/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E Pisos 3, 15 a 17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação do Tribunal Judicial de Resende
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de remodelação que incluem trabalhos de construção civil, instalações eléctricas, instalações de ar condicionado e ventilação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112
Valor: 270000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tribunal Judicial de Resende
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Resende
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E Pisos 3, 15 a 17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros mais IVA, através de transferência bancária cujo nº é
078101120000000617961, ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PREÇO - 50%;
VALIA TÉCNICA DA
PROPOSTA - 50%. Para a valia técnica da proposta temos: memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%;
Plano de Trabalhos - 10%;
Plano de mão de obra - 10%;
Plano de equipamento - 10%;
Nota Justificativa do modo de execução da obra -
15%;
Lista de preços unitários - 15%;
Plano de Pagamentos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E Pisos 3, 15 a 17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo InCI, I.P.contendo as autorizações previstas nas alíneas do ponto 1 ou do ponto 2;
1a) A classificação na 10ª subcategoria da 4ª categoria , em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria; a classificação nas 1ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria; em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; ou
2a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5ª e 9ª subcategoriasda 1ª Categoria; a classificação nas 1ª,8ª,e 10ª subcategorias da 4ª categoria em classes correspondentes , cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402411778