Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 17841/2009, de 12 de Outubro

Partilhar:

Sumário

Abertura do período de discussão pública sobre alteração ao alvará de loteamento n.º 3/87 (lote 9)

Texto do documento

Aviso 17841/2009

Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 27.º e no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, está a decorrer, por um período de 15 dias, a discussão pública relativa ao projecto de alteração ao loteamento, sito em Fonte Nova, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo alvará 3/87, de 23 de Julho, em nome de Irmãos Mota, Lda., a qual foi requerida por Victor Antunes Duarte, residente no Bairro da Bela Vista, n.º 7, Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, que se encontra para aprovação na Câmara Municipal e que consiste na alteração ao uso do lote 9, que inicialmente se destinava a indústria ligeira, passando a destinar-se também a comércio e serviços, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas - 12,30 Horas e 14,00 Horas - 16,00 Horas).

23 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.

302391941

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1438071.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-04 - Lei 60/2007 - Assembleia da República

    Procede à alteração (sexta alteração) do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, republicando-o em anexo, na sua redacção actual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda