Anúncio de procedimento n.º 4798/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503929441 - SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estabilidade dos Interceptores e Emissários do Subsistema Rejeição / Portucel nas Travessias Subaquáticas da
Ria de Aveiro - Troço DN1600 - Intervenção no Canal de S. Jacinto
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização das intervenções conducentes a garantir a estabilidade e a protecção dos interceptores e emissários na seguinte zona de atravessamento subaquático: Travessia do Canal de S. Jacinto (Interceptor
Geral / DN 1600 mm).
A solução preconizada é a seguinte:
- Protecção das condutas, nos troços em que elas já se encontram suspensas na coluna de água e/ou total ou parcialmente a descoberto no fundo, através do respectivo apoio inferior e total recobrimento com sacos tipo "geobag" cheios de areia, constituindo no seu conjunto um prisma envolvente da conduta, o qual será protegido exteriormente por colchões tipo "Reno", protecção esta que será prolongada para montante e para jusante, a fim de minimizar os efeitos de infraescavação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232411
Valor: 1800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ria de Aveiro: Canal de S. Jacinto.
Concelhos de Aveiro e Ílhavo, Distrito de Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
Alvarás contendo as seguintes habilitações:
A 1ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
A 3ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
A 5ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta;
A 6ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor ao valor da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 € (duzentos e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 45%
Preço da empreitada - 40%
Garantia do cumprimento do prazo de execução - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Endereço: Rua Capitão Sousa Pizarro, 60
Código postal: 3810 076
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234378230
Fax: 00351 234378246
Endereço Electrónico: geral@simria.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Torres
Cargo: Administrador Delegado
402399101