Anúncio de procedimento n.º 4765/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502106506 - Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico
Endereço: Convento de S.Francisco, Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cumt.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudo para Implementação do Transporte a Pedido no Médio Tejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração de Estudo para Implementação do Transporte a Pedido no Médio Tejo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311200
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e
Vila Nova da Barquinha
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Alcanena
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Constancia
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Ferreira do Zezere
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT166
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Ourém
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Sardoal
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Vila Nova da Barquinha
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO os referidos nos n.º 1, 4 e 5 do art.º 81.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço desse serviço: Av. General Bernardo Faria
Código postal: 2300 535
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cumt.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência Curricular: Os candidatos devem possuir experiência na execução de projectos de natureza semelhante ao objecto do presente concurso, designadamente:
(i) N.º de estudos nos domínios da mobilidade e sistema de transportes, de dimensão relevante (valor contratual igual ou superior a
50.000€), contratados nos últimos 5 anos (considerados desde 1.01.2004 até 31.12.2008) >= 3; b) Recursos Humanos: Os candidatos devem dispor de recursos humanos com experiência comprovada e com habilitações académicas adequadas ao desenvolvimento dos trabalhos objecto de concurso, com pelo menos:
(i) Técnico Coordenador do Projecto:
(cid:173) Habilitação académica mínima: Mestrado;
(cid:173) Experiência mínima comprovada de 5 anos na coordenação de projectos nos domínios da mobilidade e sistema de transportes;
(ii) Equipa Técnica a afectar ao projecto composta com, pelo menos:
(cid:173) 2 Técnicos, com licenciatura na área de Transportes, com experiência mínima comprovada de 3 anos no desenvolvimento de projectos nos domínios da mobilidade e sistema de transportes;
(cid:173) 1 Técnico com formação comprovada na área dos sistemas de informação geográfica.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não há
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P) - 60% b) Valia Técnica da Proposta (VT) - 40% b1) Qualidade Técnica (Q) b2) Articulação dos Trabalhos (A) b3) Informação em SIG (I) em que: VT= 0,60 Q + 0,30 A+ 0,10 I
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Endereço: Convento de S.Francisco, Apartado 4
Código postal: 2304 909
Localidade: Tomar
Telefone: 00351 249730060
Fax: 00351 249730069
Endereço Electrónico: geral@cumt.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/07
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Taborda
Cargo: Técnica Superior
402402008