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Anúncio de Procedimento 4760/2009, de 8 de Outubro

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Sumário

Fornecimento de reagentes na área da hematologia com colocação de equipamentos, em regime de contra-consumo para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4760/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração

Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila

Código postal: 9930 126

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 00351 292679400

Fax: 00351 292679448

Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de reagentes na área da hematologia com colocação de equipamentos, em regime de contra- consumo para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de reagentes na área da hematologia com colocação de três equipamentos, em regime de contra-consumo para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 33696500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Unidade de Saúde da Ilha do Pico

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: São Roque do Pico

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do programa de procedimento; b)Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em

Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (no caso de pessoas colectivas, certidão de Registo Nacional de Pessoas Colectivas). d) Declaração comprovativa da situação regularizada, quanto a taxas de comercialização de medicamentos e/ou de produtos de saúde, emitida pelo INFARMED. e)Documento emitido pelo INFARMED IP, relativo à concessão de alvará/autorização de comercialização.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça, Madalena

Código postal: 9950 361

Localidade: Madalena

Telefone: 00351 292628800

Fax: 00351 292679448

Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 EUR

O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária (NIB: 0012.0000.29937260301.80), numerário ou cheque

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação é feita numa escala de 0 a 10, com arredondamento até á terceira casa decimal, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 3 factores, um deles subdividido em 2 (dois) subfactores elementares:

Factor A - Custos de exploração (reagentes e demais consumíveis), ponderação de 50%

Factor B - Características técnicas e funcionais dos equipamentos, ponderação de 30%

Factor C - Condições e garantias de assistência técnica, ponderação de 20%, subdividido em 2 (dois) subfactores a saber: i. Manutenção correctiva/rapidez na resolução de problemas técnicos do equipamento (tempo que medeia entre a comunicação da avaria ao fornecedor e sua reparação e/ou possibilidade de colocação de equipamento de substituição - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila

Código postal: 9930 126

Localidade: Lajes do Pico

Telefone: 00351 292679400

Fax: 00351 292679448

Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ivo Moniz Soares

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402396267

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437516.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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