Anúncio de procedimento n.º 4760/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de reagentes na área da hematologia com colocação de equipamentos, em regime de contra- consumo para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de reagentes na área da hematologia com colocação de três equipamentos, em regime de contra-consumo para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33696500
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Unidade de Saúde da Ilha do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do programa de procedimento; b)Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (no caso de pessoas colectivas, certidão de Registo Nacional de Pessoas Colectivas). d) Declaração comprovativa da situação regularizada, quanto a taxas de comercialização de medicamentos e/ou de produtos de saúde, emitida pelo INFARMED. e)Documento emitido pelo INFARMED IP, relativo à concessão de alvará/autorização de comercialização.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça, Madalena
Código postal: 9950 361
Localidade: Madalena
Telefone: 00351 292628800
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 EUR
O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária (NIB: 0012.0000.29937260301.80), numerário ou cheque
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação é feita numa escala de 0 a 10, com arredondamento até á terceira casa decimal, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 3 factores, um deles subdividido em 2 (dois) subfactores elementares:
Factor A - Custos de exploração (reagentes e demais consumíveis), ponderação de 50%
Factor B - Características técnicas e funcionais dos equipamentos, ponderação de 30%
Factor C - Condições e garantias de assistência técnica, ponderação de 20%, subdividido em 2 (dois) subfactores a saber: i. Manutenção correctiva/rapidez na resolução de problemas técnicos do equipamento (tempo que medeia entre a comunicação da avaria ao fornecedor e sua reparação e/ou possibilidade de colocação de equipamento de substituição - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico
Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila
Código postal: 9930 126
Localidade: Lajes do Pico
Telefone: 00351 292679400
Fax: 00351 292679448
Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ivo Moniz Soares
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402396267