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Aviso 17657/2009, de 8 de Outubro

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Sumário

Renovação de contrato de trabalho a termo resolutivo certo de técnicos superiores (área de educação física)

Texto do documento

Aviso 17657/2009

Aviso de renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo

Para os efeitos previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugado com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, conforme o meu despacho datado de 17 de Setembro de 2009, efectuei a renovação dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados ao abrigo da alínea h) do n.º do artigo 9.º da lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com a Lei 99/2003, de 27 de Agosto e com o artigo 103.º e 104.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, pelo período de 1 (um) Ano, com Duarte Nuno Pinto Pimentel, Mário Miguel Lopes Amaro, Nuno José Martins Moreno e Rui Jorge Alves Gaspar, com a categoria de Técnicos Superiores (Área de Educação Física e Desporto), com vencimentos correspondentes ao montante pecuniário de (euro) 1373,14 nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos ao dia 2 de Novembro de 2009.

23 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado.

302370727

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437474.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-08-27 - Lei 99/2003 - Assembleia da República

    Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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