Despacho 4765/97, de 29 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 173, de 29.07.1997, Pág. 9059
- Data: 1997-07-29
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter urgente da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes das plantas anexas, considerados necessários para as obras de modernização da via férrea no subtroço Quintãs-Ovar.
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