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Anúncio de Procedimento 4758/2009, de 7 de Outubro

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Sumário

Reabilitação e remodelação do jardim que corresponde à reconfiguração de parte dos percursos existentes e estabelecimento de novos percursos; criação de um novo lago e novas zonas de estadia; substituição de pavimentos e reformulação de zonas verdes; remodelação do edifício das instalações sanitárias; criação de um pequeno anfiteatro. Renovação de todas as infra-estruturas: rede de iluminação, redes de drenagem e rede de rega.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4758/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501122486 - Município de Aljustrel

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica

Endereço: Av. 1.º de Maio

Código postal: 7600 010

Localidade: Aljustrel

Telefone: 00351 284600070

Fax: 00351 284601980

Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação e remodelação do jardim que corresponde à reconfiguração de parte dos percursos existentes e estabelecimento de novos percursos; criação de um novo lago e novas zonas de estadia; substituição de pavimentos e reformulação de zonas verdes; remodelação do edifício das instalações sanitárias; criação de um pequeno anfiteatro. Renovação de todas as infra- estruturas: rede de iluminação, redes de drenagem e rede de rega.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Jardim 25 de Abril

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 463.610 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45236290

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Aljustrel

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Aljustrel

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do DL n.º 18/2008, de 25 de Julho DL n.º 18/2008, de 25 de Julho. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55.º do DL n.º 18/2008, de

25 de Julho. c) O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias: a) A 1.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria e de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; b) A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam. c) A 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica

Endereço desse serviço: Av.ª 1.º de Maio

Código postal: 7600 010

Localidade: Aljustrel

Telefone: 00351 284600070

Fax: 00351 284601980

Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do disposto no n.º 1 do art. 9.º do DL n.º 18/2008, de 29/01 na redacção dada pelo DL n.º 223/2009, de 11 de Setembro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,00 euros + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Aljustrel

Endereço: Av.ª 1.º de Maio

Código postal: 7600 010

Localidade: Aljustrel

Telefone: 00351 284600070

Fax: 00351 284601980

Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Francisco Colaço Camacho

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402401888

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1437235.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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