Anúncio de procedimento n.º 4744/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512021333 - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Costa Couto
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2 / 2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA
DA RECEITA DO JOGO INSTANTÂNEO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92351000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Para avaliação da capacidade técnica do concorrente: i. Lista de estabelecimentos do candidato abertos ao público nos concelhos dos Açores;
b) Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente:
i. Declaração bancária conforme modelo do Anexo VI do Código de Contratação Pública ou ii. Cópias dos documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos, acompanhado de folha de rosto indicando os respectivos resultados operacionais e os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, para cada um dos três anos em causa;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: a
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço desse serviço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: pcouto@amraa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, nos termos do DLR 15/2009, de 6 de Agosto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
8 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Que o concorrente tenha estabelecimento aberto ao público em todos os concelhos dos
Açores.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a. Capacidade financeira, stricto sensu, aferida de acordo com a fórmula prevista no
Anexo IV do Código de Contratos Públicos, sendo o valor económico estimado do contrato de 170.000 € e o factor f = 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: pcouto@gmail.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Cardoso Dias
Cargo: Técnico Superior
402397255