Anúncio de procedimento n.º 4742/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505115050 - Águas do Minho e Lima, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia
Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento, Montagem e Colocação em Serviço do Sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho-Lima
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos incluem a instalação de diversos equipamentos associados aos seguintes itens:
- Centro de controlo operacional;
- Núcleos operacionais;
- Estações remotas/unidades locais de abastecimento;
- Estações remotas/unidades locais de saneamento;
- Unidades para acesso remoto;
- Videovigilância.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4030000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 32441200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do
Castelo e Vila Nova de Cerveira
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP e os exigidos infra; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos de Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão; ii) 8ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos de Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção; c) inscrição como projectista e/ou instalador pelo ICP-ANACOM.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Minho e Lima, SA
Endereço desse serviço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2500 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da aquisição de bens móveis e de serviços posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 3 (três) serviços/fornecimento de bens móveis da mesma natureza da ora posta a concurso, de valores (valores finais de obra) não inferiores a 1.000.000,00€ (um milhão de euros); b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em Engenharia, para exercer a função de Director
Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: licenciatura em Engenharia Electrotécnica e 10 (dez) anos de experiência profissional.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor económico estimado do contrato é de 4.030.000,00€ (quatro milhões e trinta mil euros). b) O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta 60%
Preço global 30%
Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Minho e Lima, SA
Endereço: Edifício Active Center - Praça do Alto Minho
Código postal: 4900 432
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258810400
Fax: 00351 258810401
Endereço Electrónico: adml@adml.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Tentúgal Valente
Cargo: Administrador Delegado
402396291