Anúncio de procedimento n.º 4741/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506676170 - Município de Seia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Seia
Endereço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: dag@cm-seia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA JAGUNDA - NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75112100
Valor: 75000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho Seia
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal Seia
Endereço desse serviço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: dag@cm-seia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento em suporte de papel, com o custo de 200,00€+IVA.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis em versão electrónica em suporte CD, com o custo de 100,00 €+IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço - 60%
- Qualidade Proposta Técnica - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal Seia
Endereço: Largo Dr. Borges Pires
Código postal: 6270 494
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238310230
Fax: 00351 238310244
Endereço Electrónico: dag@cm-seia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Mendes Brito
Cargo: Presidente Câmara
402395554