Anúncio de procedimento n.º 4740/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ŽServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 01EP09 - Remodelação da Rede de Abastecimento de Água em Monte Abraão
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada visa a remodelação da rede de abastecimento de água em Monte Abraão, na
Freguesia com o mesmo nome. Trata-se de uma obra que engloba a reabilitação global da rede de distribuição e de parte da adução, incluindo a substituição das tubagens existentes ( Na sua grande maioria em fibrocimento, que se encontram fragilizadas e que originam roturas frequentes), construção de caixas, em betão armado, destinadas à instalação dos equipamentos de manobra e segurança e que contemplam a possibilidade da futura instalação dos equipamentos destinados à implementação das Zonas de Medição e Controlo e à remodelação de todos os ramais servidos pelas condutas a substituir. Tendo em conta que os trabalhos se irão realizar numa zona urbana, com grande densidade de tráfego e com reduzido espaço disponível no subsolo, devido às restantes infraestruturas que ali se encontram instaladas, o projecto, prevê que cerca de 30% das condutas sejam instaladas com recurso a tecnicas de Relining e Perfuração destrutiva, que dispensam a abertura de vala.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232151
Valor: 4100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Monte Abraão
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 900 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos exigidos no nº 1 do artº 81º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo
Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6ª subcategoria da 2ª categoria (Saneamento Básico) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1ª subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e Elementos de Betão), 1ª subcategoria da 2ª categoria (Vias de Circulação Rodoviária e
Aeródromos) e 8ª subcategoria da 2ª categoria (Calcetamentos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra
Endereço desse serviço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 16
Código postal: 2714 503
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219119000
Fax: 00351 219232650
Endereço Electrónico: geral@smas-sintra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica VortalGov, no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Sintra
Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta
Código postal: 2714 501
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219238500
Fax: 00351 219238657
Endereço Electrónico: geral@cm-sintra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Composição do júri: Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Engº Jorge Vilela, que presidirá;
Chefe da Divisão de Fiscalização, Engª Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos; e Engº António Carlota, como membros efectivos. Como membros suplentes: Engª Elsa Ferreira e Engº Jorge Figueiredo.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Baptista Alves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra
402383785