Aviso de prorrogação de prazo n.º 810/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alimentação artificial da praia do troço costeiro do Forte Novo - Garrão, concelho de Loulé
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consta essencialmente da alimentação, a partir de uma mancha de empréstimo marítima, da praia do troço costeiro Forte Novo - Garrão, no concelho de Loulé, num total de 1 250 000 m3.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 8600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia do troço Forte Novo - Garrão
Freguesia de Quarteira
Concelho de Loulé
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 182 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i), do artº55º do anexo ao Decreto-
Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Documento comprovativo da titularidade do alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo a 5ª subcategoria (Dragagens), da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Recursos Hídricos do Litoral.
Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 1º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, nos termos do nº 1, do artº 9º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O custo do processo é de 250,00 Euros, sendo de 25,00 Euros em suporte digital
(CD)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada à proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, ponderados com peso igual (50%): a) VP - Condições mais vantajosas de preço, avaliadas pela seguinte fórmula :
VP =1 - [(Preço da Proposta - 0,6 x Preço Base ) / (Preço Base - 0,6 x Preço Base)]
Considera-se que o Preço Total da Proposta, presente na fórmula acima, é o preço já corrigido do valor de eventuais erros e omissões do projecto na fase de Concurso .
b) VQ - Mérito da metodologia e garantia da boa execução do trabalho, avaliada por:
Processos de execução e meios humanos a utilizar, analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa dos planos de mão-de-obra e equipamento, bem como a respectiva adequação à obra. Para esta avaliação será utilizada a pontuação apresentada na tabela abaixo.
Mérito da metodologia e garantia da boa execução do trabalho (M) Pontuação
Muito Bom 10
Bom 8
Mediano 5
Fraco 3
Muito fraco 1
A pontuação global de cada proposta será determinada pela seguinte fórmula:
Vn= (VPn x 50) + (VQn /10) x 50
Vn é a pontuação global a atribuir à proposta n; n corresponde ao número da proposta em análise;
VPn é a pontuação do Factor Preço da proposta em análise;
VQn é a pontuação do Factor "Mérito da metodologia e garantia da boa execução do trabalho" da proposta em análise;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P.
Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º
Código postal: 8000 293
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889000
Fax: 00351 289889099
Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base é de 8 600 000 Euros (oito milhões e seiscentos mil euros), não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 40 % (quarenta por cento) do preço base.
3. As propostas serão entregues até às 16.00 horas do 37º dia a contar da data de envio do anúncio para publicação no Diário da
República (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), pelos concorrentes ou seus representantes, na Administração da
Região Hidrográfica do Algarve I.P., no endereço indicado em 1., contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
4. O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 1. e realizar-se-á pelas 15.00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valentina Coelho Calixto
Cargo: Presidente
402396129
