Anúncio de procedimento n.º 4735/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Aluguer de Máquinas e Viaturas, com Condutor, ao Longo do
Ano 2010 - "Contratação/2009/2"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de aluguer dos seguintes equipamentos:
- Pá Carregadora de Rodas;
- Tractor de Rastos "Buldozer" (1+1);
- Retroescavadora (1+1);
- Escavadora de Rastos (giratória);
- Tractor de Rastos "Mini-Buldozer";
- Camião;
- Tractor;
- Carrinha de 3 a 6 m3;
- Mini-Retroescavadora;
- Escavadora de Rastos ou Rodados (giratória)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60182000
Valor: 270000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;
- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social, (alínea d) do art.º 55.º, do
CCP;
- Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos, (alínea e) do art.º 55.º, do CCP;
- Certificado(s) do registo criminal, para efeitos das alíneas b) e i) do art.º 55.º do CCP;
- Certificado de inscrição em lista oficial de prestador de serviços do Estado ou certidão do registo na Conservatória do Registo
Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Contratação Pública dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroísmo
Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé
Código postal: 9700 026
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295204851
Fax: 00351 295204880
Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Endereço: Paços do Concelho - Praça Velha
Código postal: 9700 201
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295212131
Fax: 00351 295212107
Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Identificação do processo: "Contratação/2009/2"
As propostas deverão ser apresentadas em suporte papel, em conformidade com o disposto nos artigos 8.º e 11.º do Programa do
Procedimento.
Regime de contratação: Alínea b) do n.º 1 do art.º 20.º do CCP
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sofia Machado do Couto Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402393561