Anúncio de procedimento n.º 4725/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501338454 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sernancelhe
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção Antonio Manuel Varela Roque
Endereço: Largo Gabriel Lopes de Azevedo
Código postal: 3640 220
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254595176
Fax: 00351 254595333
Endereço Electrónico: bv.sernancelhe@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do quartel dos Bombeiros Voluntáruios de sernancelhe
Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto visa a construção do Quartel para os Bombeiros Voluntários de Sernancelhe, com a área de implantação de 885,45m2, dotado de todas as infraestruturas necessárias ao seu bom funcionamento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 935943.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Ponte do Rio - Ressaio
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no 16.1 do Programa de Procedimento deve possuir, Alvará emitido pelo Instituto da conservação
IP, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, cntendo as seguintes categorias: Empreiteiro Geral de
" Edificios de contrução tradicional" em classe correspondente ao valor dfa respectiva proposta;
1ª 2ª 4ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, e nas classes correspondentes à parete dos trabalhos a que respeitem;
1ª 7ª 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Sernancelhe
Endereço desse serviço: Rua dr. Oliveira Serrão
Código postal: 3640 240
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254598300
Fax: 00351 254598318
Endereço Electrónico: dtou@cm-sernancelhe.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do Decreto Lei 223/2009 de 11 de setembro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão disponibilizadas integralmente em formato digita, mediante o pagamento de 25€ com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 100 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I - Número de Quartéis de Bombeiros já construídos pelo concorrente, nos últimos 20 anos = 25 %
II - Preço = 75%
Classificação segundo o critério "Número de Quartéis de Bombeiros já construídos pelo concorrente, nos últimos 20 anos"
As propostas serão classificadas com pontuação de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco), segundo a aplicação da fórmula seguinte, para os casos de 0 (zero) a 10 (dez) quartéis construídos:
N= 20* (Q/10) + 5, em que:
N - classificação do factor "Número de Quartéis de Bombeiros já construídos"
Q - Número de Quartéis de Bombeiros já construídos pelo concorrente, nos últimos 20 anos.
Os concorrentes que tenham construído mais de 10 Quartéis nos últimos 20 anos terão a pontuação máxima de 25 pontos.
O factor " preço" será avaliado segundo a aplicação da seguinte fórmula:
P = 75-0.50*(V/Vb)*100+25, em que:
P - Pontuação segundo o factor preço
V - Valor da proposta
Vb - Valor base
11.2 Classificação final
Por último, as propostas dos concorrentes serão classificadas por ordem decrescente, consoante o valor "F", sendo escolhida a que apresentar o valor "F" mais elevado.
O valor global "F" é definido pelo polinómio:
F = N + P, em que
F é a pontuação total.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção da Associação do Bombeiros Voluntários de sernancelhe
Endereço: Largo Gabriel Lopes de Azevedo
Código postal: 3640 220
Localidade: Sernancelhe
Telefone: 00351 254595176
Fax: 00351 254595333
Endereço Electrónico: bv.sernancelhe@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente processo está a ser alvo de uma candidatura ao QREN, pelo que só haverá adjudicação da empreitada no caso de aprovação da respectiva candidatura.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em suporte papel, e em suporte informático ( CD), apenas para efeitos da apreciação da proposta
O Acto público terá lugar no 1º dia util seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas, peloas 10H00 no salão do Edificio dos Bombeiros Voluntários de Sernancelhe
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Antonio Manuel Varela Roque
Cargo: Presidente da Direcção
402392038