Construção do Quartel Sede da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja

Anúncio de procedimento n.º 4723/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501072357 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja

Endereço: Av. Fialho de Almeida nº 30

Código postal: 7800 395

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284311660

Fax: 00351 284321860

Endereço Electrónico: bvbeja-secretaria@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Quartel Sede da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício novo, destinado a quartel de Bombeiros incluindo; betão, alvenarias e todos os trabalhos relacionados com as especialidades inerentes à sua construção.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 880215.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45216121

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Beja

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

8.1 Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao D.L. nº18/08, de 29/01, e do qual faz parte integrante, 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do D.L. 18/08, de

29/01;

8.3 Alvará ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: a) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da obra; b) As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria; a 2ª e 11ª Subcategoria da 5ª

Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. c) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. d) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea c) nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico

Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas a) e b), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo

Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja

Endereço desse serviço: Av. Fialho de Almeida nº 30

Código postal: 7800 395

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284311660

Fax: 00351 284321860

Endereço Electrónico: bvbeja-secretaria@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Cap.III, artigo 9ª, nº1 do D.L. nº18/08, de 29/01.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é composto pelos seguintes factores, sub factores e ponderações:

Factor: Preço (P) - 60%

Factor: Valia técnica da proposta (VTP) - 40%. O qual se divide nos seguintes subfactores: Plano de trabalhos (PT) -30%;

Meios

Técnicos (MT) - 30%;

Meios Humanos (MH) - 25%Memória descritiva (MD) - 15%

Cada um dos subfactores (VTP), serão avaliados da seguinte forma: Insuficiente - 1 valor;

Suficiente - 2 valores;

Bom - 3 valores;

Muito

Bom - 4 valores;

Excelente - 5 valores

O factor preço é avaliado da seguinte forma: a) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo P<= 80%P.Base serão classificadas com valor com 5 valores;

5] c) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 90%P.Base

3] d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear;

A classificação da valia técnica da proposta será obtida através da pontuação resultante da fórmula:

VTP= 15%*MD+30%*PT+30%*MT+25%*MH

A cada proposta será atribuída uma classificação final, resultante da fórmula: CF=40%*VTP+60%*P

A proposta melhor classificada é a que obtêm maior pontuação. A aproximação será feita até duas casas decimais, em caso de empate considera-se a casa decimal seguinte.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja

Endereço: Av. Fialho de Almeida nº 30

Código postal: 7800 395

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284311660

Fax: 00351 284321860

Endereço Electrónico: bvbeja-secretaria@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de € 880,215 (oitocentos e oitenta mil, duzentos e quinze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente e a designação do contrato de "empreitada de Quartel/Sede da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja".

As propostas podem ser entregues directamente ou enviadas por correio para a Sede da entidade adjudicante, indicada no nº1.

O acto público do procedimento, terá lugar no Salão Nobre do Quartel da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Beja, sito na Av. Fialho de Almeida nº 30 Beja, e realizar-se-á pelas 16:30 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António João Rodeia Machado

Cargo: Presidente da Direcção

402391244