Anúncio de procedimento n.º 4716/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Base Naval de Lisboa
Serviço Administrativo e Financeiro
Endereço: Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Alfeite
Telefone: 00351 212728035
Fax: 00351 212728158
Endereço Electrónico: bnl.saf@marinha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de dragagem para a área da Base Naval de Lisboa, Instalações Navais da Azinheira, Canal de Coina e Arsenal do Alfeite
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 6815000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252124
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Base Naval de Lisboa, Arsenal do Alfeite, Canal de Coina e Instalações Navais da Azinheira
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes no programa do concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Marinha
Base Naval de Lisboa
Serviço Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa
Código postal: 2810 001
Localidade: Alfeite
Telefone: 00351 212728035
Fax: 00351 212728158
Endereço Electrónico: bnl.saf@marinha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão disponibilizadas em suporte digital, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de recepção do pedido (artigo 10.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro).
As peças do procedimento serão também disponibilzadas para consulta no endereço www.marinha.pt.
Neste caso, após o dowload das referidas peças, os interessados deverão enviar uma mensagem de e-mail para bnl.saf@marinha.pt, com a sua identificação, para efeitos de registo e posteriores comunicações/notificações.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Defesa Nacional
Endereço: Avenida Ilha da Madeira, 1
Código postal: 1400 204
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213010001
Fax: 00351 213020284
Endereço Electrónico: secretaria.geral@defesa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número de Processo de Despesa : 3009005785
Só serão admitidos os concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) que contenham a seguinte autorização, nos termos do Decreto-Lei n.º12/2004, de 9 de Janeiro:
A 5ª subcategoria da 3ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e que se integra na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Luís Branco Seabra de Melo
Cargo: Comandante
402387568
