Anúncio de procedimento n.º 4705/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Pavimentação do Caminho Agrícola das Taipas - Algoz"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de caminho existente com 3.00 m;
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A empreitada será executada no sítio das Taipas, freguesia do Algoz
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
São os indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento, entre outros: Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias:
-a1) Empreiteiro geral de vias de comunicação, em classe correspondente ao valor global da proposta; ou
-a2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 145
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440828
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não utilizável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte de papel € 74,00, ou, em CD € 50,00.
Condições e formas de pagamento: Em dinheiro, multibanco ou cheque à ordem do Município de Silves.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440850
Endereço Electrónico: presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) As propostas deverão ser entregues directamente ou enviadas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, de forma a serem efectivamente recebidas até às 15,00 horas do 30º dia consecutivo, incluindo, sábados, domingos e feriados, a contar da data do envio do anúncio para publicação no Diário da República. b) Concurso aberto por despacho de 8-Set-2009
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares
Cargo: Presidente
402342409