Por meu despacho, datado de 24 de Setembro de 2009, na sequência de aprovação nos Procedimentos Concursais Comuns para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público por tempo Indeterminado de para provimento de nove lugares de Assistente Operacional, aberto por aviso 12003/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129 de 7 de Julho de 2009, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um lugar na Unidade Orgânica do Cemitério, com Rui Miguel Lopes de Azevedo, para um lugar na Unidade Orgânica de Limpeza Urbana e Meio Ambiente nos Espaços Verdes, com Maria da Conceição Abreu Gameiro, para seis lugares na Unidade Orgânica da Limpeza Urbana e Meio Ambiente em Espaços Públicos, com Isabel Maria Domingues Santos Rebelo, Elsa Maria da Nazaré Parreira Lança, João Paiva Rodrigues, Maria da Conceição Garcia Brás Cardoso, António Manuel Lourenço de Matos e José Rafael Nunes Cleto, com a remuneração base de (euro)538.08, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 2, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, para um lugar na Unidade Orgânica da Educação, Acção Social, Cultural e Desportiva, com Isabel Oliveira Gaspar do Vale, com a remuneração base de (euro)450.00, correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 1, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
O prazo para aceitação da contratação é de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
25 de Setembro de 2009. - O Presidente, Álvaro Soares da Cunha.
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