Despacho (extracto) 22184/2009, de 6 de Outubro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Luís Filipe Pinheiro de Castro, como professor catedrático do grupo/subgrupo 4 - Matemática
Despacho (extracto) n.º 22184/2009
Por despacho de 24 de Junho de 2009 da reitora da Universidade de Aveiro, foi o Doutor Luís Filipe Pinheiro de Castro, de nomeação definitiva, do mapa de pessoal da Universidade de Aveiro, contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Catedrático do Grupo/Subgrupo 4 - Matemática, posicionado no Índice 285, Escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, a partir de 24/06/2009, inclusive, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
23 de Setembro de 2009. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.
202371618
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1436842.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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