Aviso de prorrogação de prazo n.º 799/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503497487 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Narciso Joaquim Pereira da Silva
Endereço: Avenida Narciso Ferreira
Código postal: 4765 202
Localidade: Riba de Ave
Telefone: 00351 252900200
Fax: 00351 252900209
Endereço Electrónico: bvribadeave@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Riba de Ave
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 938875.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Riba de Ave
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave
Endereço desse serviço: Avenida Narciso Ferreira
Código postal: 4765 202
Localidade: Riba de Ave
Telefone: 00351 252900200
Fax: 00351 252900209
Endereço Electrónico: bvribadeave@hotmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas contra o prévio pagamento de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações:
1) Preço (60%);
2) Valia Técnica da Proposta (40%).
A pontuação final de cada concorrente (CF) será obtida pela seguinte fórmula:
CF = (0.6*Pr + 0,4*VT)
Preço (60%)
O critério Preço será interpretado sob dois pressupostos importantes e que de acordo com a lei vigente vigorarão em todos os processos de concurso que são:
· O preço base (Pr máx.) definido pela entidade adjudicante e que consiste no limiar máximo admitido no concurso, sendo excluídas as propostas que apresentem valor contratual superior ao preço base.
· O preço considerado anormalmente baixo (Pr mim.), correspondendo a 40% do valor base.
Propostas apresentadas com preço contratual inferior ao preço anormalmente baixo, ficará sujeita a pedido de esclarecimentos justificativos relativos aos elementos construtivos da proposta que sejam considerados relevantes para esse efeito. Caso o júri aceite esta proposta, ser-lhe-á atribuído a pontuação máxima.
A análise das propostas em face do critério preço será operacionalizada através da aplicação da seguinte fórmula, sendo considerada mais vantajosa a que apresentar a pontuação mais elevada:
P = 20 * [ (Pr máx. - Pr prop.) / (Pr. máx. - Pr min. )], em que:
P - Pontuação do preço da proposta;
Pr máx. - Preço limiar máximo;
Pr mim. - Preço limiar mínimo;
Pr prop. - Preço da proposta em análise
Antes da aplicação desta metodologia será verificada a lista de preços unitários de cada concorrente e rectificado o respectivo valor final, quando se verificarem erros.
A não valorização de todos os artigos do mapa de quantidades de trabalho implicará a exclusão da proposta de preço apresentada a concurso.
Valia Técnica da proposta (40%)
A avaliação das propostas de acordo com este critério é feita tendo em consideração os seguintes documentos de apresentação obrigatória, previstos no programa de concurso.
- Memória Descritiva e Justificativa "MDJ" (45%)
- Plano de Trabalhos "PT" (50%)
- Plano de Faseamento da Obra "PFO" (40%)
- Plano de Mão-de-Obra "PMO" (30%)
- Plano de Equipamento "PE" (30%)
- Nota justificativa do preço proposto "NJP" (5%)
A análise das propostas em face do critério valia técnica será operacionalizada através da aplicação da seguinte fórmula, sendo considerada mais vantajosa a que apresentar a pontuação mais elevada:
VT = [(0,45*MDJ) + (0,50*PT) + (0,05*NJP)]
Sendo:
PT = [(0,40*PFO) + (0,30*PMO) + (0,30*PE)]
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave
Endereço: Avenida Narciso Ferreira
Código postal: 4765 202
Localidade: Riba de Ave
Telefone: 00351 252900200
Fax: 00351 252900209
Endereço Electrónico: bvribadeave@hotmail.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão fazer prova da titularidade de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a seguinte habilitação:
1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria.
1ª, 3ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria.
2ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Narciso Joaquim Pereira da Silva
Cargo: Presidente da Direcção
402378196