Anúncio de procedimento n.º 4700/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projectos de Execução SAA em Alta - Municípios de Castro Daire e Vila Nova de Paiva
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços para Elaboração dos Projectos de execução dos sistemas de abastecimento de água (SAA) dos Municípios de Castro Daire e Vila Nova de Paiva tendo em conta as necessidades inventariadas no estudo de concepção geral (cerca de 102 Km de condutas entre os 90 e os 350 mm, com pressões nominais entre os 10 e os 40 Bar, reservatórios com capacidades entre os 100 e os 3 000 m3, estação elevatória)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71250000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 71244000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castro Daire e Vila Nova de Paiva
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Vila Nova de Paiva
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos que comprovem a capacidade técnica dos candidatos para a elaboração dos projectos colocados a concurso, nomeadamente: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o nº 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 2 projectos de natureza idêntica ao projecto colocado a concurso; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Projecto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
B1) Membro da Ordem dos Engenheiros, engenharia civil, com experiência mínima de 10 anos na actividade de Projecto, com pós graduação ou mestrado na área de hidráulica / tratamento de águas residuais;
B2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, dois projectos de natureza e dimensão idêntica ao projecto em questão.
No caso presente entende-se por dimensão idêntica:
- No caso de condutas adutoras e reservatórios de água, entende-se por dimensão idêntica, o diâmetro; neste último caso e para prestações de serviços de projecto que incluam tubagem de diâmetro inferior a 350 mm, entende-se por dimensão "idêntica"o diâmetro mínimo de 125 mm; no caso de reservatórios entende-se por dimensão idêntica um volume mínimo de 750 m3. b3) Possuir experiência efectiva na elaboração de, pelo menos, dois projectos de estações elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo de 25 H.P.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguas-tmad.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 40%
Valia Técnica da proposta: 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas Trás-os-Montes e Alto Douro, SA
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309371
Fax: 00351 259309370
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência Interna do Procedimento: PS/7/09.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Boal Paixão
Cargo: Adiministrador
402389722