Anúncio de procedimento n.º 4697/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600025314 - Direcção Regional de Cultura do Centro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Cultura do Centro/Direcção de Serviços dos Bens Culturais/Engenheira Lúcia
Pessoa
Endereço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Electrónico: culturacentro@drcc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Cidade, Univer(sc)idade - Regenerar e revitalizar o centro histórico de Coimbra - Musealização do
Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra - 1.ª Fase - Conservação, restauro e valorização da Igreja"
Descrição sucinta do objecto do contrato: No exterior da igreja: resolução de problemas de infiltração de águas na cobertura, zonas em terraço e clarabóias. No interior, reparação pouco intrusiva no reboco das paredes, redimensionamento da zona de celebração na capela- mor. Reparações diversas de pavimentos e escadas, portas, caixilhos e gradeamentos. Execução de uma instalação sanitária de apoio a pessoas com mobilidade condiocionada. Melhoria do sistema de iluminação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 798201.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça 8 de Maio - Mosteiro de Santa Cruz
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos no item 6. do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Cultura do Centro - Direcção de Serviços dos Bens Culturais
Endereço desse serviço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Electrónico: culturacentro@drcc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º das Disposições Transitórias do
Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a nova redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º do Decreto-lei 223/2009, de 11 de
Setembro. A apresentação das propostas é em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas em suporte digital, no prazo máximo de três dias a contar da data da recepção do pedido e desde que solicitadas até ao 5.º dia útil anterior ao termo do prazo para entrega das propostas, mediante o pagamento de € 50,00, com IVA incluído à taxa legal em vigor, e conforme disposto no item 22. do Programa de concurso
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director Regional da Direcção Regional de Cultura do Centro
Endereço: Rua Olímpio Nicolau Rui Fernandes
Código postal: 3000 303
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239701391
Fax: 00351 239701378
Endereço Electrónico: culturacentro@drcc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pedro Couto da Rocha Pita
Cargo: Director Regional
402388159
