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Anúncio de Procedimento 4681/2009, de 2 de Outubro

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Sumário

Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico para as empreitadas de: "Lote A - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Norte" e "Lote B - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Sul"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4681/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo

Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980940

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em

Obra e Acompanhamento Arqueológico para as empreitadas de: "Lote A - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector

Norte" e "Lote B - Construção do Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Sul"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 610000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71000000

Valor: 610000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Leiria

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 art.º 81º do CCP (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de

Janeiro).

O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.

Endereço desse serviço: de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www,vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 do Programa do

Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores (cada) a € 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros).

Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias.

Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos exigidos considerar-se-ão cumpridos, desde que para tanto possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de

Fiscalização da Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Director de

Fiscalização de Obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de empreitadas de construção de sistemas adutores com tubagem FFD e/ou PEAD e de construção de pelo menos 2 reservatórios de capacidade igual ou superior a 1000 m3. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Segurança em Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: pelo menos 3 (três) anos de experiência em implementação de sistemas de segurança de empreendimentos e com formação complementar na área de segurança e saúde na construção (Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho), reconhecida pelo ACT (ex IDICT);

C.A.P. Nível V, com cédula emitida e validada.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 610.000,00 (seiscentos e dez mil

- O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10.

- Adicionalmente ao exigido no ponto 13.2 do Programa de Concurso, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2

(dois) dos últimos 3 (três) anos (no caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, o requerido deverá ser cumprido por empresa), os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:

- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1

- Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0

- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%;

Preço global - 40%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Mondego, S.A.

Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/01

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo indicado no ponto 10 deste anúncio, para a apresentação das candidaturas, tem início no dia 02-11-2009 (o anúncio foi enviado para publicação no dia 01-10-2009 - o dia do evento não é considerado) e termina às 23h59min59seg do dia 09-11-2009

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha

Cargo: O Administrador

402386806

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1436564.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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