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Anúncio de Procedimento 4679/2009, de 2 de Outubro

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Sumário

Improvement of JC Lisbon Security and Force Protection Measures

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4679/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600039234 - Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional

Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 4º Piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213027232

Fax: 00351 213013419

Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Improvement of JC Lisbon Security and Force Protection Measures

Descrição sucinta do objecto do contrato: construção de nova porta de armas, de novos acessos, bem como de nova vedação e iluminação, incluindo diversos equipamentops de segurança

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1870000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45222200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Comando NATO (JC Lisbon)- Estrada da Medrosa - Oeiras

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Oeiras

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida cf. modelo constante do Anexo II do Programa de Concurso; b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social; c) Doc. comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos; d) Alvará ou título de registo emitido pelo InCI, IP, contendo as seguintes habilitações:1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe que cubra o valor da proposta;

1ª e 11ª Subcategoria da 2ª categoria e das 1ª, 7ª, 10ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, seja o adjudicatário seja o subempreiteiro; e) Plano de segurança e saúde em obra

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional

Endereço desse serviço: Avª Ilha da Madeira nº 1- 4º Piso, Núcleo de Apoio da DSIEC, sala 461(apenas para interessados com credenciação NATO no grau "NATO RESTRICTED" ou superior)

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213027232

Fax: 00351 213013419

Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Concurso público de âmbito NATO, com documentos classificados, apenas acessível a interessados com credenciação NATO no grau "NATO RESTRICTED" ou superior, não é utilizada plataforma electrónica

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) mais baixo preço (60%), com atribuição de valoração de acordo com fórmula presente no Programa de concurso; b) Valia técnica da proposta (40%): b.1)avaliação da nota técnica(45%); b.2) avaliação dos ensaios a realizar(20%); b.3)avaliação do mapa de trabalhos, meios humanos e equipamentos(35%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministro da Defesa Nacional

Endereço: Avª Ilha da Madeira nº 1 - 7º Piso

Código postal: 1400 204

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213027232

Fax: 00351 213013419

Endereço Electrónico: dgie.geral@defesa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Grave Pereira

Cargo: Subdirector-Geral de Infra-Estruturas

402382659

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1436562.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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