Anúncio de procedimento n.º 4677/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082660 - Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9 A Zambujal Ap 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728326
Fax: 00351 214721471
Endereço Electrónico: concursopublico17@apambiente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de apoio técnico no âmbito das acções decorrentes da aplicação do Decreto-Lei nº
147/2008, de 29 de Julho relativo ao regime de responsabilidade por danos ambientais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 133000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agência Portuguesa do Ambiente
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira 9/9 A Zambujal Ap 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728326
Fax: 00351 214721471
Endereço Electrónico: concursopublico17@apambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apambiente.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor é de 41,67€, acrescido de IVA em vigor de 8,33€ perfazendo o tota de
50,00€ (cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade da proposta: 60% b) Preço total: 40%
Os subfactores e respectiva ponderação, bem como a escala de pontuação que intervém à aplicação dos factores referidos no número anterior, constam do Anexo VI do presente programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9 A Zambujal Ap 7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728326
Fax: 00351 214721471
Endereço Electrónico: concursopublico17@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo
Cargo: Directora de Departamento
402381905