Deliberação (extracto) 2779/2009, de 2 de Outubro
Mudança de categoria da trabalhadora Maria João Salgueiro
Deliberação (extracto) n.º 2779/2009
Por deliberação de 3 de Novembro de 2008, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, foi autorizada a mudança para a categoria de assistente administrativo, à trabalhadora Maria João Saldanha Narciso Salgueiro, que exerce funções no Centro de Saúde de Castelo de Vide, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 107.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos à data da deliberação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
25 de Setembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, António Luís Pinheiro Ribeiro.
202358837
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1436487.dre.pdf .
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-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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