Édito n.º 520/2009
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria 344/89, de 13 de Maio, estará patente na secretaria do município de Viana do Castelo e na Direcção Regional da Economia do Norte, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de15 dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., Direcção de Rede e Clientes Norte, para o estabelecimento da LN aérea a 15 KV, PT Domingos Arantes e Sousa, S. A., na freguesia de Nogueira, concelho de Viana do Castelo, a que se refere o processo EPU/33793.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes na Direcção Regional da Economia do Norte ou na secretaria daquele município, dentro do citado prazo.
11 de Maio de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
302325853