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Anúncio de Procedimento 4662/2009, de 1 de Outubro

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Sumário

Empreitada de Construção do Canil Municipal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4662/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505161974 - Municipio de Meda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo do Municipio

Código postal: 6430 197

Localidade: Mêda

Telefone: 00351 279880040

Fax: 00351 279888291

Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção do Canil Municipal

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício destinado a canil, gatil, consultas de veterinária, vestiários, serviços administrativos, apoio e instalações técnicas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 206666.34 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Mêda

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Meda

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos constantes no artigo 20º do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Muncípio

Código postal: 6430 197

Localidade: Mêda

Telefone: 00351 279880040

Fax: 00351 279888291

Endereço Electrónico: jdaniel@cm-meda.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artigo 9º das Disposições transitórias do

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro. O modo de apresentação das propostas é o de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso serão fornecidas, desde que solicitadas até 42 dias a contar do envio da publicação do anúncio para o Diário da República, mediante o pagamento de €150,00 em suporte de papel e de

€25,00 em suporte digital, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60%;

2) Valor Técnico da

Proposta:40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Cãmara Municipal de Mêda

Endereço: Largo do Município

Código postal: 6430 197

Localidade: Mêda

Telefone: 00351 279880040

Fax: 00351 279888291

Endereço Electrónico: cmeda@cm-meda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os interessados devem possuir Alvará de construção ou título de registo, emitido pelo ICI,IP, o qual deve conter: A classificação como empreiteiro Geral de Edificios de Construção Tradicional, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a 1ª ou 4ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; e a 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria e a 1ª subcategoria da

4ª categoria.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. João Germano Mourato Leal Pinto

Cargo: Presidente da Cãmara

402376308

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1436183.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-11 - Decreto-Lei 223/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, prorrogando até 31 de Outubro de 2009 a possibilidade de os documentos que constituem a proposta ou a candidatura poderem ser apresentados em suporte papel.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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