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Anúncio de Procedimento 4659/2009, de 1 de Outubro

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Sumário

Circular Urbana do Fundão

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4659/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506215695 - Município do Fundão

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Telefone: 00351 275779060

Fax: 00351 275779396

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Circular Urbana do Fundão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1161600.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233122

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município do Fundão

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos solicitados no ponto 12 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel. As peças do concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessados, em ficheiro informático, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme disposições do ponto 1, art.º 10 do decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro. Mediante pagamento prévio as cópias em suporte de papel do processo de concurso serão igualmente disponibilizadas dentro do mesmo prazo.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço de aquisição das peças de procedimento em suporte de papel é de

200,00€ (duzentos euros) acrescido do imposto de valor acrescentado, quantia que poderá ser liquidado em dinheiro ou cheque, à ordem do Município de Fundão, sendo que se for enviado pelo correio acresce o valor dos portes.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a.preço da proposta - 70% b.mérito técnico da proposta - 30% b1. programa de trabalhos - 50% plano de trabalhos - 20% plano de equipamentos - 15% plano de mão-de-obra - 15% b2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Fundão

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base para efeitos de concurso é de 1161600.50€, não incluindo IVA.

A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte de papel nos termos do ponto 7.2 do programa de concurso.

A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município do Fundão, pelas

10.00 horas no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.

Os concorrentes deverão ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 1.ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2 categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) na classe que corresponde ao valor global da proposta.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Fundão

402371342

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1436180.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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