Anúncio de procedimento n.º 4657/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador-Delegado, Dr. Amável Santos
Endereço: Rua S. João de Deus, 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concepção/Construção da ETAR de Castelo Branco
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a concepção/construção da nova ETAR de Castelo
Branco cuja linha processual de tratamento integra tratamento preliminar (gradagem, desarenação e desengorduramento), tratamento terciário (remoção de azoto e fósforo) através de um sistema de tratamento de biomassa suspensa em média carga, com uma zona anaeróbia e anóxica. No tratamento da fase sólida está incluído o espessamento, a digestão anaeróbia de lamas com valorização energética do biogás por co-geração, bem como a desidratação e higienização das lamas. Está também incluído o tratamento dos odores produzidos na instalação. A empreitada inclui ainda o emissário de descarga do efluente tratado no meio receptor, a via de acesso à
ETAR, bem como todas as obras acessórias indispensáveis ao bom funcionamento da ETAR. A empreitada tem ainda como objecto a preparação dos processos de licenciamento a entregar pela Águas do Centro, S.A. junto das entidades competentes (por exemplo:
Estradas de Portugal, SCUTVIAS, ARH do Tejo, CCDR-Centro, CRRA, AFN, Câmara Municipal de Castelo Branco e outros serviços afectados).
Outro: Concepção e Construção
Valor do preço base do procedimento 13900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232421
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 942 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos de qualificação: a)Declaração, assinada pelo representante da empresa, que mencione a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, de acordo com os modelos do Anexo I do Programa do Concurso, designadamente:
-Director de Obra;
-Representante permanente do candidato na obra;
-Técnico do candidato que assegurará a gestão do sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho e a responsabilidade pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho da Construção.
-Responsável pela área do ambiente. b)Lista das obras executadas da mesma natureza da obra posta a concurso em conformidade com o modelo apresentado no Anexo II do
Programa Do Concurso, acompanhada de certificados de boa execução relativos às obras mais importantes em conformidade com o
Anexo III do Programa do Procedimento; os certificados devem referir o montante, tipo de intervenção, data e local de execução das obras e se as mesmas foram executadas de acordo com as regras da arte e regularmente concluídas; c)Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal a utilizar na obra e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma; d)Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados, estejam ou não integrados na empresa, a afectar à obra, para além dos indicados na alínea a); e)No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo IV do
Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição); f)Apresentação dos relatórios e contas de exercício dos últimos três anos, ou documentos equivalentes, consoante a exigência legal para o tipo de sociedade em questão, designadamente o relatório de gestão e documentos de prestação de contas previstos no artº 263º do
Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei 262/86, de 2 de Setembro, acompanhado de declaração do candidato, sob compromisso de honra, com indicação dos proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e adas provisões (EBITDA), relativos aos três últimos exercícios concluídos; g)Declaração em conformidade com o Anexo V do CCP. h)Declarações que os candidatos devem apresentar no âmbito do ponto 6 do Programa de Concurso.
Os candidatos devem, ainda, apresentar uma declaração, assinada pelo representante da empresa, que identifique o Director de Obra da presente empreitada, acompanhada do respectivo certificado simplificado de habilitações literárias e profissionais. O técnico que exercerá as funções de Director de Obra da presente empreitada terá formação superior em engenharia, sendo que a sua qualificação mínima deverá obedecer às condições indicadas no ponto do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, SA
Endereço desse serviço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a)A comprovação da execução, com recepção provisória nos últimos 10 anos, das componentes de construção civil, fornecimento e montagem de equipamentos mecânicos e electromecânicos, e fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 1 ETAR com as seguintes características: a.1) Destinada ao tratamento de águas residuais urbanas, de valor igual ou superior a 100.000 habitantes equivalentes (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/(hab.dia)), recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas em média carga com digestão anaeróbia mesofílica de lamas e recuperação/utilização do biogás por cogeração; b)Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b.2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 1 (uma) ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 100.000 hab. eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/(hab.dia)).
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 13.900.000,00 (treze milhões e novecentos mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10 (dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta - 50%
2) Preço global - 40%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do centro, SA
Endereço: Rua S. João de Deus, nº 27 - 4º
Código postal: 6000 276
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Electrónico: geral@aguasdocentro.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carla Mendonça
Cargo: Jurista
402379824
