Anúncio de procedimento n.º 4656/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: ila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Execução da Ligação do SAA de Sambade ao SAA da Camba.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objectivo a construção duma conduta adutora gravítica em FFD DN125, que ligará o sistema adutor do SAA de Sambade ao SAA da Camba, com uma extensão de 10.365m.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alfândega da Fé
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1-Cauções e garantias exigidas
Na fase de apresentação de Propostas não é exigida qualquer caução.
8.1.1- Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam . A empreitada será executada em regime de preço global.
8.1.2- Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consócio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
8.2 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.2.1- Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida. Só serão admitidos concorrentes que, à data de entrega da proposta, satisfaçam as condições de idoneidade previstas na legislação em vigor, cumulativamente com as condições seguintes:
Quanto aos titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário (IMOPPI), os que apresentem as habilitações seguintes: i) 6ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
8.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos
Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no Ponto n.º 12 -
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES.
8.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos. Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no Ponto n.º 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS
CONCORRENTES.
8.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos. Os concorrentes deverão apresentar os documentos exigidos no
Programa de Concurso, nomeadamente os indicados no Ponto n.º 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES, e ainda, nos termos dos critérios seguintes: a.Comprovação da execução, nos últimos 5 (cinco) anos, de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor (valor final de obra) não inferior a 60% do valor base do concurso. b.Adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra, sejam próprios, alugados ou sob qualquer forma, às suas exigências técnicas; c.Adequação dos técnicos e serviços técnicos a afectar à obra, estejam, ou não, integrados na empresa;
Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico, com formação superior em engenharia civil, para exercer a função de director técnico da presente empreitada, com experiência comprovada de, pelo menos, 10 (dez) anos em direcção de obras e experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 3 empreitadas do género desta a concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Engenharia
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguas-tmad.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia Técnica da proposta: 30%
Garantia de cumprimento do Prazo de Execuão: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, SA
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Electrónico: concursos@atmad.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Boal Paixão
Cargo: Administrador
402379346