Deliberação de 13 de Agosto de 2009
Fornecimento e Instalação de 9 Kits de Microgeração de Energia Eléctrica nas escolas do Concelho por Locação Financeira (Leasing)
João Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009 de 6 de Fevereiro, torna pública a deliberação tomada, na sequência de uma informação dos serviços em reunião de 13-08-2009, do seguinte teor:
"Deliberado anular o procedimento por ajuste directo n.º 51/2009, respeitante ao fornecimento e instalação de 11 Kits de microgeração de energia eléctrica nas escolas do concelho por locação financeira (leasing), em virtude de o valor indicado na alínea b) do n.º 7 da Directiva n.º 2004/18/CE - 249.000,00(euro) - ter sido alterado para 206.000,00(euro), e o valor para adjudicação ser superior a este montante. Mais foi deliberado abrir novo procedimento de acordo com os valores autorizados e aprovar as peças procedimentais."
O Júri será o seguinte:
Presidente - José Fernandes, Chefe de Divisão Serviços Municipais e Ambiente
1.º Vogal - Neuza José dos Reis Morins, Chefe de Divisão de Economia e Finanças
2.º Vogal - Patrícia Alexandra Vala Carreira, técnica superior do Ambiente.
1.º Vogal Suplente - Eng.ª Marina Maria Pires Vala
2.º Vogal Suplente - Eng.º Marina do Carmo Carreira
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, serão convidadas as seguintes entidades:
Energy Top, Instalações Eléctricas e Topografia, Lda.
Home Energy II, SA
Tegael - Telecomunicações, Gás e Electricidade, SA
24 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, João Salgueiro.
302354535
