Anúncio de procedimento n.º 4639/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501492275 - IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Obras
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda - 1º andar - Ala Norte
Código postal: 1349 021
Localidade: Ajuda - Lisboa
Telefone: 00351 213614284
Fax: 00351 213637650
Endereço Electrónico: dpo@igespar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro Interpretativo do Mosteiro da Batalha - Adega dos Frades
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de construção metálica a instalar na Adega dos Frades e conservação e restauro de elementos pétreos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 890000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mosteiro da Batalha
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Batalha
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Classificação como empreiteiro geral de reabilitação e conservação de edfícios, em classe correspondente ao valor da proposta ou, a 10ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 1ª Categoria;
1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria
As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhes respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos e Obras
Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte
Código postal: 1349 021
Localidade: Ajuda - Lisboa
Telefone: 00351 213614284
Fax: 00351 213637650
Endereço Electrónico: dpo@gespar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, regime transitório do artº 4º do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro, prorrogado pelo D.L nº 223/2009, publicado no D.R I Série nº 177 de 11 de Setembro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - IGESPAR,IP
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte
Código postal: 1349 021
Localidade: Ajuda - Lisboa
Telefone: 00351 213614201
Fax: 00351 213637047
Endereço Electrónico: igespar@igespar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efeito do presente procedimento considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 40% ou mais inferior ao preço base fixado C.E.
O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 1. e realizar-se-á pelas 10,00H do dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas.
Regime de contratação: Concurso público, nos termos do nº 1 alª b) do artº 19 do D.L. 18/99
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elísio Summavielle
Cargo: Director
402343827