Anúncio de procedimento n.º 4638/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508914698 - Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro-Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Projecto de Requalificação dos Espaços de Usufruto Público da Reserva Natural das Dunas de S.
Jacinto, no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro.
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O projecto destina-se ao reordenamento do espaço/edifícios, através da requalificação e adaptação das estruturas de acesso público e, em particular, dos espaços destinados à Educação Ambiental, actividade que constitui o mais importante dos motores para o processo de visitação pública desta área protegida
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parquexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura e arquitectura paisagísta.
As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura e arquitectura paisagísta.
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO não aplicável
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos Trabalhos de Concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1)Qualidade técnica do Projecto ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista 40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir 30 %; b) Exequibilidade do Projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: b.1) Exequibilidade construtiva 15 %; b.2) Estimativa orçamental 15%;
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Endereço: Edifício Aveiro - Expo, Rua D. Manuel de Almeida Trindade - Piso 1
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234891070
Fax: 00351 234891071
Endereço Electrónico: consultas@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 15.00 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A.
Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as
17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 234 891 070.
O fornecimento do processo de concurso, em suporte informático, é feito mediante pedido prévio, por e-mail, para o endereço electrónico indicado no ponto 3.1, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto, e posterior pagamento de 50,00 € (cinquenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por transferência bancária para o NIB 003520040003621603097.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidelis da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402373619