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Despacho 21894/2009, de 30 de Setembro

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Sumário

Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária

Texto do documento

Despacho 21894/2009

Torna-se público que, por despacho do presidente do Conselho Directivo, datado de 16.09.09, ao abrigo do disposto nos artigos 46.º a 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27.02, é determinado aprovar a proposta, por opção gestionária, de alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores abaixo indicados, mediante parecer favorável do órgão consultivo, reportando os seus efeitos segundo o n.º 7 do artigo 47.º, da referida lei. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas).

(ver documento original)

17 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, Manuel Ferreira.

302318385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1435897.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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