Alteração ao alvará de loteamento N.º 2/05
Adolfo Amílcar, Vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que: Adão Fernando Ferreira Augusto, solicitou, a este Município, em 5 de Agosto de 2009, a alteração ao lote n.º 26, do alvará de loteamento n.º 2/05, emitido em 12 de Abril de 2005, a favor Sanfil-Sociedade de Construções Santos e Filhos, Lda., sito no lugar de Calvário, da freguesia de Abragão, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 549, da freguesia de Abragão e que, a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artº22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela trio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na Sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
22 de Setembro de 2009. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
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