Despacho (extracto) n.º 21853/2009
Por meu despacho de 10 de Agosto foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de cinco postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, na carreira geral de técnico superior, categoria de técnico superior, para exercerem funções na Unidade Ministerial de Compras, publicitada através do Aviso 14566/2009, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto, tendo sido formalizado o recrutamento dos candidatos seleccionados através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas.
Nestes termos, e dos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas:
1 - Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal comum, com as seguintes trabalhadoras inseridas na carreira geral de técnico superior:
Ana Paula Garcia de Sousa;
Carla Filipa Madeira Caritas;
Helena Maria Nascimento Agostinho;
Maria do Céu Sales Vicente Marques da Silva;
Marta Pereira Brás Ferreira Condeço.
2 - Os contratos agora celebrados produzem efeitos a 1 de Outubro de 2009.
23 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, Santos Cardoso.
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