Ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do Licenciado em Direito João António Pereira Moital Domingues Portugal no cargo de Coordenador da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
22 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
João António Pereira Moital Domingues Portugal - natural de Leiria (27-1-1965).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (menção de Ciências Jurídico-Políticas). Frequentou com aprovação a parte escolar do Mestrado em Direito na mesma Faculdade.
Coordenador da Provedoria de Justiça, na área hoje responsável pelos assuntos político-constitucionais, direitos, liberdades e garantias, prisões e outros locais de detenção, forças de segurança, saúde e educação. Teve anteriormente a seu cargo as matérias de expropriações, de Direito do Consumo, de Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade.
Participou na Inspecção ao Sistema Prisional de 1996 e colaborou na redacção do seu relatório final. Coordenou a realização e orientou o respectivo relatório final nas Inspecções ao Sistema Prisional de 1998 e de 2002.
Representante do Provedor de Justiça na Comissão de Indemnização aos Familiares das Vítimas da Ponte de Entre-os-Rios.
Anteriormente, foi Adjunto do Gabinete do Provedor de Justiça, substituindo o Chefe do Gabinete, nas ausências e impedimentos.
Assistente estagiário da Faculdade de Direito de Lisboa, onde leccionou aulas práticas de Direito Constitucional e Direito Internacional Público.
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