Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do Licenciado em Direito Miguel Armada de Menezes Coelho no cargo de Coordenador da Provedoria de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
22 de Julho de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Miguel Armada Menezes Coelho - natural de Lisboa (25-11-1966).
Licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Fez o estágio de advocacia, tendo exercido entre 1991 e 1995 e tendo, actualmente, suspensa a inscrição na Ordem dos Advogados.
Em 1991 e 1992 foi coordenador do Gabinete Jurídico da Liga para a Protecção da Natureza.
Entre 1993 e 1995 foi assessor jurídico do gabinete do Conselho de Administração dos CTT Correios de Portugal, contratado a termo certo, tendo ingressado nos quadros da empresa em 1995, estando actualmente em situação de cedência de interesse público.
Iniciou funções na Provedoria de Justiça, em 1993, como assessor do gabinete do Provedor de Justiça especialista em assuntos do Ambiente e, a partir de 1995, foi assessor na área incumbida de tratar de processo relativos, entre outros assuntos, a Ambiente e Urbanismo. Desde 1997 e até 2004 foi o assessor responsável pela Extensão da Provedoria de Justiça da Região Autónoma dos Açores. Em 2004 passou a responsável pela Unidade de Projecto, que tratava dos assuntos relativos a crianças, idosos, deficientes e mulheres, coordenando igualmente o funcionamento das Linhas Verdes da Provedoria.
A partir de Maio de 2008 desempenha funções de coordenador da área incumbida de tratar os processos relativos às matérias da administração da justiça, estrangeiros, assuntos rodoviários e registos e notariado.
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