Anúncio de procedimento n.º 4628/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS/DPC / Eng.ª Manuela Couto
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para elaboração do Projecto de Execução relativo à Estabilização de Arribas na Praia da
Calada
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto de execução de Estabilização da arriba da praia da Calada, incluindo peças de procedimento para lançamento da empreitada e plano de Segurança e Saúde de projecto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 60000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia da Calada - Concelho de Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados nos n.ºs 14, 15 e 16º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º de Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: € 250,00, isento de IVA.
Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de: € 200,00, isento de IVA.
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto da Água, IP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita aplicando-se o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 74º, e conforme se enuncia:
Factor A) Qualidade Técnica da Proposta - 70%. Este factor de apreciação será subdividido nos seguintes aspectos
- Metodologia do desenvolvimento do estudo
- Afectação dos meios humanos da equipa técnica indicada pelo concorrente, distribuídos pelas diversas tarefas de elaboração do projecto e respectivas fases de desenvolvimento.
Factor B) Proposta de preço - 30%.
A pontuação do factor A - Qualidade técnica de Proposta será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
A = 0,60 a + 0,40 b
Sendo os sub-factores: a - metodologia do desenvolvimento do Estudo b - afectação da equipa técnica às diferentes tarefas do projecto e em que estes sub-factores serão valorados numa escala de números inteiros de 1 a 5
A pontuação do factor Preço será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Se VPi < 0,40 x PB:
Pontuação (Pi) = 0
Se 0,4 x PB <= VPi <= 0,60 x PB:
Pontuação (Pi) = 5,4 - VPi / PB
Se 0,6 x PB < VPi <= PB:
Pontuação (Pi) = 10,5 - 19 VPi / (2 x PB)
Em que:
Pontuação (Pi) - é a pontuação a atribuir no factor Preço;
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 60.000.00, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
17.2 - Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
17.3 - As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
17.4 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10 h, no Instituto da Água, I.P., sito na Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7, 1049-066 - Lisboa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: O Presidente
402368451