Anúncio de procedimento n.º 4620/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506192164 - Município de Penamacor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc. nº MB-23/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Rua de Santa Marta em Benquerença
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 652010.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233252
Valor: 260677.85 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 212622.78 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Benquerença, no concelho de Penamacor.
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida em conformidade com o modelo constante do Anexo II do programa do prodecimento do presente concurso; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Cópia do alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações: c.1) A 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanizaçãoe outras infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta; c.2) A 6ª subcategoria (saneamento básico) da 2ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e oytras infraestruturas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar; c.3) A 1ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas), da classe correpondente ao valor dos trabalhos a executar; c.4) A 7ª subcategoria (infraestruturas de telecomunicações) da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar; c.5) Das autorizações referidas em c.2), c.3) e c.4) pode haver subempreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6090 571
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394418
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento serão fornecidas após recepção do pedido e serão entregues em suporte papel ou ficheiro informático, no máximo de três dias, mediante comprovativo do respectivo pagamento.
O pagamento será efectuado em numerário ou cheque à ordem do Município de Penamacor, nos Paços do Concelho, em Penamacor, das
9h-12h30m e das 14h-16h.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte papel - € 268,48 (acrescido de IVA);
Em cd - € 201,36 (acrescido de IVA);
Em suporte do próprio - € 134,24 (acrescido de IVA).
No caso de as peças do procedimento serem enviadas pelo correio, acresce o valor dos portes.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municpal de Penamacor
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6090 543
Localidade: Penamacor
Telefone: 00351 277394106
Fax: 00351 277394196
Endereço Electrónico: obras.publicas@cm-penamacor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Manuel Bicho Torrão
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402352704