Anúncio de procedimento n.º 4618/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Avenida Arriaga - Edfício Golden, 4º
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291201830
Fax: 00351 291220605
Endereço Electrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Lota do Paul do Mar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício para a recepção do pescado das embarcações de pesca locais, produção e silagem de gelo e refrigeração do pescado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213210
Valor: 390000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de abrigo do Paul do Mar - Freguesia do Paul do Mar - Concelho da Calheta - Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 7 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do
Imobiliário (IMOPPI), que contenha as seguintes habilitações: (Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro;
Portaria 19/2004 de 10 de
Janeiro;
Portaria 1384/2004, de 5 de Novembro): A 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor da proposta, e a ,4ª,5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; a 1ª, 7ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria; a 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Pescas
Endereço desse serviço: Estrada da Pontinha
Código postal: 9004 562
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291203200
Fax: 00351 291229691
Endereço Electrónico: drpescas.sra@gov-madeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso, em suporte de papel, poderão ser adquiridas pelo custo de
€ 250,00 (duzentos e cinquenta euros), no caso do concorrente levantar o processo na morada referida em 9.1 ou € 260,00 (duzentos e sessenta euros) se enviado por correio, valores aos quais acresce IVA à taxa de 14%, Em alternativa, os concorrentes poderão adquirir as peças do concurso em suporte digital (CD) pelo custo de € 10,00 (dez euros), acrescido de IVA à taxa de 14%.
Os valores atrás mencionados serão pagos em dinheiro ou cheque visado à ordem do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Avenida Arriaga - Edfício Golden, 4º
Código postal: 9004 562
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201830
Fax: 00351 291220605
Endereço Electrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel António Rodrigues Correia
Cargo: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
402341283
