Anúncio de procedimento n.º 4615/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
508798655 - APVC-Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Contratos
Att. Hugo Baptista
Endereço: Avenida da Liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 2
Designação do lote: Seguro de Acidentes Pessoais
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 3
Designação do lote: Seguro de Saúde
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512200
Lote n.º 4
Designação do lote: Seguro de saúde - Estomatologia restringida a rede de prestadores
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512200
Lote n.º 5
Designação do lote: Seguro de saúde-Estomatologia substituída por cobertura de assistência dentária
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512200
Lote n.º 6
Designação do lote: Seguro de danos materiais " All risks"- incluindo Perdas de Exploração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515000
Lote n.º 7
Designação do lote: Seguro de danos materiais " All risks"- excluindo Perdas de Exploração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515000
Lote n.º 8
Designação do lote: Seguro de danos Materiais, tipo Multiriscos, incluindo Perdas de Exploração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515000
Lote n.º 9
Designação do lote: Seguro de danos Materiais, tipo Multiriscos, excluindo Perdas de Exploração
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66515000
Lote n.º 10
Designação do lote: Seguro das Embarcações
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514150
Lote n.º 11
Designação do lote: Seguro das Embarcações - incluindo cobertura adicional para APDL de uma indeminização diária de € 2.500,00 para o rebocador "TRITÃO, num maximo de 45 dias, com franquia de 5 dias.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514150
Lote n.º 12
Designação do lote: Seguro automóvel para as viaturas da APDL e APVC
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66514110
Lote n.º 13
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Exploração da APDL, com capital de € 10.000.000,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 14
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Exploração da APDL, com capital de € 15.000.000,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 15
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Exploração da APDL, com capital de € 25.000.000,00
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 16
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores da APDL e APVC, com um capital de €
1.000.000,00 por sinistro e anuidade.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 17
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores da APDL e APVC, com um capital de €
5.000.000,00 por sinistro e anuidade.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
Lote n.º 18
Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores da APDL e APVC, com um capital de €
10.000.000,00 por sinistro e anuidade.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66516000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Leça da Palmeira
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Matosinhos
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 dias úteis, após a comunicação da adjudicação os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e do presente Programa de Concurso. b) Documento comprovativo de que se não encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos. c) Certificado de solvência emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal. d) Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal em como se encontra autorizado para a prestação de serviços de seguros dos ramos postos a concurso, no âmbito do território nacional.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apdl.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APDL, S.A
Conselho de Administração da APVC, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade S/N
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes poderão apresentar propostas para um, vários ou todos os lotes objecto deste procedimento.
- A adjudicação será feita lote a lote e de acordo com a aplicação do critério de apreciação das propostas, definido e tendo em conta as seguintes regras:
- Quanto ao seguro de Saúde previsto nos, lotes 3, 4 e 5, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes.
- Quanto ao seguro de Danos Materiais, tipo "all risks", lotes 6 e 7, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes.
- Quanto ao seguro de Danos Materiais, tipo multirriscos, lotes 8 e 9, a contratação recairá apenas sobre um destes lotes, sendo que no caso da APDL, esta entidade contratante reserva-se no direito de adjudicar, ou uma das coberturas previstas nos lotes 6 e 7, ou uma das previstas nos lotes 8 e 9, sem que este facto prejudique a decisão da APVC.
- Quanto ao seguro de Embarcações, lotes 10 e 11, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes.
- Quanto ao seguro de Responsabilidade Civil Exploração, lotes 13, 14 e 15, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes.
- Quanto ao seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Directores, lotes 16, 17 e 18, a adjudicação recairá apenas sobre um destes lotes.
Sem prejuízo das regras anteriores, a APDL e a APVC reservam-se o direito de não adjudicar qualquer dos lotes objecto do presente procedimento caso as propostas apresentadas não se revelem economicamente interessantes para a APDL.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Maria Gabriela de Castro Chouzal
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
402364385