Anúncio de procedimento n.º 4611/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502661038 - Município de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241330100
Fax: 00351 241330186
Endereço Electrónico: geral@cm-abrantes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Requalificação da Praça D. Francisco de Almeida"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição de muros em alvenaria de pedra e tijolo, remoção de lancis e pavimentos, remoção de árvores e postes de iluminação/distribuição, terraplenagem, execução de pavimentos, recuperação e reconstrução de muros existentes, execução de áreas verdes, redes de rega, de drenagem de águas pluviais, de iluminação geral e decorativa e recuperação de relógio de sol existente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 468275.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45223300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados nos termos do ponto 16 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projectos e Empreitadas da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço desse serviço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241330129
Fax: 00351 241330186
Endereço Electrónico: dpe-empreitadas@cm-abrantes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta - 65%; b) Valia Técnica da Proposta - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Praça Raimundo Soares
Código postal: 2200 366
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241330100
Fax: 00351 241330186
Endereço Electrónico: geral@cm-abrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelson Augusto Marques de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara
402362408